Termo de Uso
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA CONTA
Transparência é o princípio fundamental do URBANO BANK INTERMEDIACAO E MEIOS DE PAGAMENTOS S.A, com sede na ALAMEDA RIO NEGRO, 585, ANDAR 10 CONJ 101 SALA 5, BARUERI, SÃO PAULO, CEP: 06454-000 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.828.752/0001-55 (“ URBANO BANK ”). Neste documento, explicaremos à pessoa física ou jurídica que tenha interesse em utilizar uma CONTA URBANO BANK, os termos e condições gerais aplicáveis à CONTA URBANO BANK.
É indispensável para o URBANO BANK que todos os interessados em obter uma CONTA URBANO BANK tenham lido atentamente os termos aqui dispostos, compreendido seu conteúdo e concordado integralmente com estes.
Em caso de qualquer dúvida sobre os SERVIÇOS prestados pelo URBANO BANK bem como em relação aos termos aqui estabelecidos, entre em contanto conosco mediante os CANAIS DE ATENDIMENTO.
- DEFINIÇÕES
1.1 Para entendimento e interpretação deste TCU são adotadas as seguintes definições, aplicáveis no singular e plural:
1.2 CENTRAL DE ATENDIMENTO: canais disponibilizados pelo URBANO BANK aos USUÁRIOS para esclarecimento de dúvidas, sendo os dados de contato e horário de funcionamento disponibilizados no PORTAL URBANO BANK.
1.3 CONTA URBANO BANK: conta de pagamento gerida pelo URBANO BANK, que consiste em conta eletrônica escritural de titularidade do USUÁRIO, destinadas ao registro de valores em moeda corrente nacional previamente aportados pelo USUÁRIO ou por terceiros, bem como de operações de pagamento ou transferências realizadas pelo USUÁRIO. A CONTA URBANO BANK não se confunde com conta de depósito ou conta poupança.
1.4 POLÍTICA DE PRIVACIDADE: normas aplicáveis a todos os USUÁRIOS relativamente ao tratamento e utilização de dados e informações, disponíveis na CONTA URBANO BANK e no PORTAL URBANO BANK.
1.5 PORTAL URBANO BANK: área exclusiva no sítio eletrônico e/ou no aplicativo disponibilizado pelo URBANO BANK, para fornecimento de informações aos USUÁRIOS e realização de operações relacionadas à CONTA URBANO BANK, que poderá ser acessada por meio de login e senha individual, definidos pelo USUÁRIO.
1.6 SERVIÇOS: serviços prestados via PORTAL URBANO BANK, de gestão de CONTA URBANO BANK e operações de pagamento, bem como de gestão de boletos, além dos demais serviços que eventualmente venham a ser prestados pelo URBANO BANK .
1.7 TCU: estes Termos e Condições de Uso da CONTA URBANO BANK, em conjunto com seus respectivos anexos e aditivos, bem como políticas internas do URBANO BANK , em especial a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, que contemplam os termos e condições a serem observados pelo USUÁRIO e pelo URBANO BANK para utilização da CONTA URBANO BANK e do PORTAL URBANO BANK .
1.8 USUÁRIO: pessoa física ou jurídica titular de CONTA URBANO BANK.
2. ABERTURA DA CONTA URBANO BANK
2.1 O futuro USUÁRIO declara ser, para adesão do presente TCU, abertura da CONTA URBANO BANK e contratação dos SERVIÇOS, pessoa física ou representante de pessoa jurídica, plenamente capaz e maior de 18 (dezoito) anos, com poderes para celebrar contratos e realizar operações financeiras.
2.2 A pessoa física ou jurídica que tenha interesse em manter uma CONTA URBANO BANK deverá cumprir os critérios apontados na Cláusula 2.1 acima e efetuar seu cadastro por meio do PORTAL URBANO BANK, apresentando as informações e documentação que vierem a ser solicitadas, por meio físico ou eletrônico, incluindo as seguintes informações cadastrais:
2.3 Pessoa natural: nome completo, RG, CPF e endereço residencial;
2.4 Pessoa jurídica: denominação, CNPJ, endereço, além de nome completo, RG, CPF e endereço residencial dos representantes legais.
2.5 O USUÁRIO está ciente e concorda que eventual recusa do envio dos dados e informações necessários para a finalização do seu cadastro no PORTAL URBANO BANK,inviabilizará o cadastro e, por consequência, a abertura da CONTA URBANO BANK e a prestação dos SERVIÇOS pelo URBANO BANK .
2.6 Ao praticar qualquer tipo de ato com vistas à abertura de CONTA URBANO BANK, o USUÁRIO declara ter lido e compreendido o conteúdo do presente TCU, estando ciente de todos os termos e obrigações aqui estabelecidos, com os quais expressamente concorda.
2.7 O USUÁRIO é o único responsável pela guarda e utilização de seu login e senha de acesso ao PORTAL URBANO BANK e à CONTA URBANO BANK, sendo vedada sua divulgação a terceiros. Toda e qualquer operação realizada com seu login e senha, ainda que sem sua autorização, será de sua responsabilidade exclusiva.
2.8 Recebidos os documentos solicitados, o URBANO BANK a seu exclusivo critério, realizará as avaliações que entender pertinentes e poderá aprovar ou rejeitar a abertura da CONTA URBANO BANK para o solicitante.
2.9 O URBANO BANK poderá recusar a contratação dos SERVIÇOS pelo USUÁRIO sem necessidade de justificativa, hipótese que o URBANO BANK não armazenará os dados e/ou informações do USUÁRIO conforme legislação aplicável.
2.10 Salvo em casos de bloqueios previstos neste TCU ou na legislação vigente aplicável, o USUÁRIO poderá retirar a qualquer momento recursos depositados na sua CONTA URBANO BANK apenas por canais eletrônicos, observados os prazos para disponibilização desses recursos.
3. ALTERAÇÕES E VALIDAÇÕES DE DADOS CADASTRAIS
3.1 O USUÁRIO deverá comunicar, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, quaisquer alterações em seus dados cadastrais, inclusive de seus representantes.
3.2 De tempos em tempos o USUÁRIO poderá, a exclusivo critério do URBANO BANK, ser demandado a validar os dados cadastrais informados, por questões de atualização cadastral a ser realizada periodicamente, em prazos máximos de um ano, para, mas não tão somente, confirmação de sua veracidade e validade, inclusive mediante envio de documentos e declarações que venham a ser requeridos pelo URBANO BANK, sob pena da não prestação dos SERVIÇOS e/ou bloqueio do uso da CONTA URBANO BANK, até a devida regularização.
3.3 A não regularização pelo USUÁRIO do envio das informações solicitadas pelo URBANO BANK no prazo de até 30 (trinta) dias resultará no encerramento automático de sua CONTA URBANO BANK pela infração das normas estabelecidas neste TCU, hipótese que o URBANO BANK não armazenará os dados e/ou informações do USUÁRIO conforme legislação aplicável.
3.4 O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, ter acesso aos dados e documentos de sua titularidade que estejam sob o poder do URBANO BANK, bem como requerer ao URBANO BANK que retifique, ou até mesmo elimine os seus dados.
3.5 O USUÁRIO está ciente e concorda que eventual solicitação de exclusão de determinados dados, poderá inviabilizar a prestação de SERVIÇOS e o funcionamento de sua CONTA URBANO BANK, podendo o URBANO BANK, neste caso, encerrar seus vínculos contratuais com ele.
4. CONTA URBANO BANK
4.1 O USUÁRIO declara que utilizará a CONTA URBANO BANK apenas para fins lícitos, reconhecendo que é responsável, com exclusividade, pela utilização que dela fizer, eximindo o URBANO BANK de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos causados a terceiros, decorrentes do uso da CONTA URBANO BANK e dos SERVIÇOS por meio deste oferecidos.
4.2 O USUÁRIO reconhece que não deverá praticar quaisquer atos ilícitos, como fraudes, e/ou violações à legislação vigente, inclusive às disposições da Lei 9.613/98 e Lei nº 12.846/13 e atualizações, bem como ao acessar o PORTAL URBANO BANK, não poderá alterar, decodificar, descompilar, reverter e/ou modificar seu software, ou utilizar qualquer meio indevido ou ilícito para acessar informações confidenciais do URBANO BANK.
4.3 O USUÁRIO poderá utilizar os recursos disponíveis em sua CONTA URBANO BANK para a realização de operações de pagamento e transferência que sejam disponibilizadas no PORTAL URBANO BANK, tais como pagamento de contas e boletos, contas de consumo, recarga de celulares pré-pagos, transferência de recursos para contas de pagamento de terceiros, mantidas no URBANO BANK , transferência de recursos para contas mantidas em instituições financeiras.
4.4 Desde que haja saldo de recursos disponível na CONTA URBANO BANK, o URBANO BANK dará cumprimento às ordens de pagamento do USUÁRIO conforme imputadas no PORTAL URBANO BANK , observadas as seguintes condições:
4.5 Os pagamentos de contas de consumo, boletos e tributos e a transferência de recursos para contas mantidas pelo USUÁRIO ou por terceiros em instituições financeiras serão efetivados (a) no mesmo dia útil, para operações comandadas por meio do PORTAL URBANO BANK até às 15h30 no horário de Brasília; e (b) no dia útil subsequente, para operações comandadas por meio do PORTAL URBANO BANK após às 15h30 no horário de Brasília.
4.6 As transferências de valores entre contas de pagamento de usuários URBANO BANK comandadas por meio do PORTAL URBANO BANK, serão realizadas de forma instantânea.
4.7 O aporte de recursos na CONTA URBANO BANK poderá ser realizado pelo respectivo USUÁRIO ou por terceiros, conforme disponibilidade, mediante depósito bancário, transferência a partir de conta bancária ou conta de pagamento ou, ainda, emissão e pagamento de boleto de pagamento.
4.8 Os valores aportados na CONTA URBANO BANK serão disponibilizados para movimentação pelo USUÁRIO no prazo informado no PORTAL URBANO BANK . A soma desses, não poderá superar os limites estabelecidos pelo URBANO BANK e informados ao USUÁRIO, podendo esse limite ser alterado pelo URBANO BANK a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao USUÁRIO.
4.9 O USUÁRIO expressamente autoriza, de forma irrevogável e irretratável, que o URBANO BANK realize, em sua CONTA URBANO BANK, lançamentos a crédito, débito, estorno de valores previstos neste TCU, independentemente de prévia consulta ao USUÁRIO ou de qualquer outro ato ou formalidade legal ou documental.
4.10 O USUÁRIO poderá checar a movimentação de créditos e débitos realizados e o saldo de sua CONTA URBANO BANK por meio do PORTAL URBANO BANK.
4.11 Caso o USUÁRIO identifique eventuais diferenças em quaisquer valores debitados ou creditados à sua CONTA URBANO BANK, deverá informar ao URBANO BANK no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar da data da realização da operação. Após esse prazo, entende-se que o valor creditado ou debitado na sua CONTA URBANO BANK corresponde ao que foi solicitado e/ou efetivamente realizado.
4.12 As funcionalidades disponibilizadas no PORTAL URBANO BANK poderão ser reduzidas ou modificadas a qualquer tempo e sem aviso prévio.
4.13 O presente TCU não implica a criação de qualquer tipo de linha de crédito em favor do USUÁRIO. Os valores mantidos na CONTA URBANO BANK não estão sujeitos a qualquer tipo de correção, atualização, rentabilidade ou juros.
4.14 O USUÁRIO é o único responsável por manter em sigilo a senha de acesso à área restrita do PORTAL URBANO BANK, que não poderá, em hipótese alguma, ser divulgada a terceiros. Toda e qualquer operação realizada na CONTA URBANO BANK do USUÁRIO por meio da respectiva senha será considerada uma operação legítima realizada pelo USUÁRIO e não poderá ser cancelada.
4.15 O USUÁRIO é o único responsável pelas operações realizadas por intermédio do PORTAL URBANO BANK, inclusive com relação à correta indicação de dados para transferência de valores a terceiros. O URBANO BANK não se responsabiliza por quaisquer prejuízos decorrentes de operações indevidas e/ou operações que não possam ser completadas por erros nos dados informados.
4.16 O USUÁRIO poderá requerer o resgate do saldo de sua CONTA URBANO BANK a qualquer momento. Em havendo lançamentos a débito pendentes para a CONTA URBANO BANK do USUÁRIO, os valores respectivos, acrescidos das tarifas incidentes, serão deduzidos do saldo da CONTA URBANO BANK, antes da efetivação da transferência.